Petição pelos Direitos dos Cuidadores Informais

Caregivers Portugal – Associação Portuguesa de Cuidadores apoia a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) na luta por um Estatuto do Cuidador Informal mais justo e inclusivo, tendo esta lançado uma petição pública para exigir um Estatuto do Cuidador Informal que realmente reconheça e proteja todos os cuidadores.

A Lei n.º 100/2019, que deveria garantir o reconhecimento e os direitos dos cuidadores, continua a excluir muitos de quem dedica a vida ao cuidado de familiares e entes queridos. A petição pública agora lançada defende mudanças fundamentais, como:

✅ Reconhecimento de todos os cuidadores como principais, independentemente da sua situação laboral;
✅ Subsídio de apoio ao cuidador sem restrições de condição de recursos ou idade da reforma;
✅ Licenças remuneradas para cuidar, ajustadas às reais necessidades dos cuidadores;
✅ Implementação de descanso gratuito para todos os cuidadores, incluindo apoio domiciliário 24h;
✅ Apoio ao ex-cuidador informal, garantindo subsídio social de desemprego e acompanhamento psicossocial.

Os cuidadores informais desempenham um papel essencial na sociedade e merecem proteção, reconhecimento e apoios adequados.

🖊️Assine e partilhe esta petição pública:

Juntos, podemos fazer a diferença! 💙