Informação Importante para Cuidadores
A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor uma nova norma que altera o modelo de atribuição de fraldas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta medida traz mudanças relevantes para utentes e cuidadores informais.
➡️ As fraldas passam a ser atribuídas gratuitamente, deixando de existir o atual sistema de reembolso.
➡️ A atribuição será feita mediante prescrição médica, tanto nos cuidados de saúde primários como hospitalares.
➡️ Poderão beneficiar desta medida os utentes com atestado médico de incapacidade igual ou superior a 60%, e que se encontrem em situação de insuficiência económica.
➡️ A entrega deve ser realizada o mais próximo possível da residência do utente, garantindo maior comodidade para quem cuida.
➡️ Está prevista a atribuição de 4 fraldas por dia, ajustável até ao limite de 6 por dia, conforme a condição clínica de cada pessoa.
Esta alteração representa um passo importante no apoio a quem vive com incontinência e aos seus cuidadores, promovendo um acesso mais justo, direto e humanizado a produtos de apoio essenciais.
📄 Pode consultar a normativa completa aqui: Circular Normativa Conjunta nº 5/2025